Legislação
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REGIONALIZAÇÃO DE MANDADOS (MALOTE DIGITAL)
Data:
PROVIMENTO CGJ Nº 59, de 01/11/2010 (ESTADUAL) DJERJ, ADM 41 (13) - 05/11/2010 -
PLANTÃO JUDICIARIO - RESOLUCAO TJ/ORGAO ESPECIAL Nº 6, de 27/04/2009
Data: 29/04/2009
Consolida as normas sobre a prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão judiciário permanente. -
Data: 06/05/2009
Conselho Nacional de Justiça RESOLUÇÃO N° 74, DE 28 DE ABRIL DE 2009 -
Emenda Constitucional no 41 de 2009.
Data: 07/05/2009
Emenda Constitucional no 41 de 2009. -
Data: 17/05/2009
Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição. -
Data: 26/05/2009
Veda as intimações para cumprimento dos atos da DP e do MP -
PROVIMENTO CGJ Nº 22 - AREA DE RISCO
Data: 30/05/2009
Cumprimento de mandados judiciais em áreas de risco -
ATO NORMATIVO TJ Nº 3, de 03/02/2009
Data: 11/06/2009
Estabelece normas e diretrizes dos Atos funcionais dos Servidores -
Data: 11/06/2009
Parecer; Acumulação de cargos de servidores do Poder Judiciário -
ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 134, de 01/11/2006
Data: 11/06/2009
Regula a ciência de sentenças criminais. Complexo Penitenciário de Gericinó. -
AVISO CGJ Nº 422, de 26/06/2008
Data: 11/06/2009
diligências de busca e apreensão e de reintegração de posse de veículos -
AVISO CGJ Nº 822, de 21/11/2006
Data: 11/06/2009
Assinatura de ponto -
AVISO CGJ Nº 197, de 18/04/2007
Data: 11/06/2009
condução ou recâmbio de adolescentes em conflito com a lei. DEGASE e PC e PMERJ -
AVISO CGJ Nº 692, de 30/08/2006
Data: 11/06/2009
Area de risco. Autoriza buscar auxilio nas associações de moradores -
AVISO CGJ Nº 608, de 27/10/2005
Data: 11/06/2009
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