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DEPÓSITOS DE BENS SERÃO FEITOS NO ESTÁCIO

Data: 01/09/2009 - 14:02



Processo nº 2009-164344

Assunto: INFORMA PARA PROVIDÊNCIAS QUE A

DESTINAÇÃO DE BENS A SEREM ACUTELADOS SEJAM

DIRECIONADOS PARA O DDPE/RJ

DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SERGIO DOS SANTOS

PARECER

Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral

da Justiça,

Trata-se de procedimento iniciado em razão do ofício nº

2813/DPE/2009, enviado pelo Diretor Geral do Depósito Público

do Estado do Rio de Janeiro, comunicando a desativação do

Depósito Público de Niterói, de acordo com o processo

administrativo nº E-01/400509/2008.

Informa ainda que todos os bens armazenados no Depósito

Público de Niterói serão transferidos para o Depósito Público

Estadual.

Neste sentido, solicita a comunicação a todos os Juízos do

Estado do Rio de Janeiro que, a partir de 01 de junho de 2009,

todos os bens acautelados sejam única e exclusivamente

direcionados ao Depósito Público Estadual, localizado na Rua

Joaquim Palhares nº 197, Estácio, Rio de Janeiro/RJ.

Às fls. 07/08, parecer da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio

às Serventias Judiciais pela expedição de Aviso, cuja minuta

consta às fls. 09, com o objetivo de evitar remessas

equivocadas.

Pelo exposto, opino seja acolhido o parecer de fls. 07/08, por

seus próprios fundamentos, bem como a minuta do Aviso

constante de fls. 09.

Após, sugiro o arquivamento do feito.

É o parecer que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.

Rio de Janeiro, 25 de agosto 2009.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça

D E C I S Ã O

Acolho o parecer elaborado pelo Juiz Auxiliar, adotando como

razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que

passam a integrar a presente decisão. Desta forma, expeça-se

aviso às Serventias Judiciais. Após, remetam-se os autos ao

arquivo.

Publique-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.

DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER

Corregedor-Geral da Justiça

AVISO Nº 591/2009

O Desembargador ROBERTO WIDER, Corregedor-Geral da

Justiça, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo

inciso XX do Artigo 44 do Código de Organização e Divisão

Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a solicitação do Diretor Geral do Depósito

Público Estadual de que todas as serventias judiciais do Estado

sejam informadas da desativação do Depósito Público de Niterói;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo

administrativo nº 2009-164344;

AVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães, Responsáveis pelo

Expediente e demais servidores de todo o Estado do Rio de

Janeiro que, em razão da desativação do Depósito Público de

Niterói, a contar de 01/07/2009, todos os bens acautelados

deverão ser direcionados para o Depósito Público do Rio de

Janeiro, situado à Rua Joaquim Palhares, 197, Estácio, Rio de

Janeiro-RJ.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.

Desembargador ROBERTO WIDER

Corregedor-Geral da Justiça
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