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I FÓRUM DE DEBATES E PROPOSTAS FUNCIONAIS REALIZADO PELA AOJA/SINDOJUS/RJ ANALISA AS DEMANDAS E FUTURAS CONQUISTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO.

Data: 22/10/2019 - 12:17

Apresentado como projeto estratégico para efetiva participação da categoria em suas demandas funcionais, este primeiro fórum de debates se mostrou experiência muito positiva e verdadeiro instrumento democrático para a tomada de decisões que envolvem esta coletividade funcional.

Iniciado o fórum com exposição realizada por Claudete Pessôa, presidente AOJA/SINDOJUS/RJ, apresentado o panorama funcional de desvalorização e caos funcional, mostrando que os OJAs precisam resgatar seu papel processual e estabelecer estratégias de conquistas funcionais para o futuro.

Foram apresentadas boas práticas funcionais realizadas no Estado do Pará, pelo Oficial de Justiça Edvaldo Lima, com projeto Oficial de Justiça Pacificador; no Estado de Alagoas, com o Oficial de Justiça Gustavo Macedo, com o projeto NIOJ – Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça; no Estado da Paraíba pelo Oficial de Justiça Joselito Bandeira, com o projeto Oficial Conciliador/Mediador e no Estado do Paraná, com o Oficial de Justiça Arno Roberto Boos, com o projeto Indenização de Transporte.

Claudete Pessôa enalteceu a atuação decisiva da AOJA na última convocação de 50 novos OJAS, próximo do prazo final de validade do concurso. Informou que assumirá a Secretaria-Geral da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - AFOJUS/BR, entidade representativa nacional da categoria dos oficiais de justiça.

Iniciou-se a discussão acerca da Gratificação de Locomoção, que tem alguns tratamentos remuneratórios, mas sua natureza é indenizatória. Os oficiais de justiça federais e outros de alguns estados recebem uma gratificação por atividade externa e indenização de transporte para custear diligência, tais como, combustível, seguro do veículo, manutenção. Sandro Silva, Vice Presidente AOJA, ressaltou que a categoria precisa posicionar-se acerca do caminho a ser seguido neste assunto, o que deve acontecer em assembleia extraordinária a ser convocada. Foram colocadas, de forma exaustiva, as vantagens e desvantagens da mudança da natureza jurídica da gratificação de locomoção e as consequências legais.

Sobre o Provimento CGJ 22/2009 (periculosidade) alertou para a possibilidade de fim da aplicação deste e ressaltou que essa avaliação tem sido feita pelo TJ, junto ao Ministério Público e a Polícia Militar.

Outra importante demanda é relativa à carga de trabalho, na certeza de que os OJAs, em sua rotina diária, não cumprem carga horária e sim carga de trabalho, é preciso tentar estabelecer um teto de trabalho. A AOJA impugnou o estudo de lotação em vários aspectos, dentre eles, debatemos o horário de trabalho, a carga horária, compreendendo que muitos oficiais de justiça têm cumprido carga excessiva de trabalho, sem a correspondente retribuição extraordinária.

Pontuamos os aspectos mais relevantes ocorridos no I Fórum de Debates, esperando que nos próximos a participação dos Oficiais de Justiça seja mais efetiva e robusta. Agradecemos a todos que se empenharam e se fizeram presente neste ato de busca por um futuro de qualidade para toda categoria.


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