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CONVOCAÇÃO AOJA.

Data: 08/04/2019 - 17:27

Em razão da decisão administrativa proferida pelo Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Claudio de Mello Tavares, processo nº 120336/2017, convoca os Oficiais de Justiça Avaliadores Aposentados, que não incorporaram a Gratificação de Locomoção em seus proventos, para que compareçam à Sede Administrativa, localizada à Avenida Erasmo Braga, nº 255 sala 501, Centro, Rio de Janeiro, visando assinatura e protocolo de Requerimento Administrativo.

A referida decisão abre precedente para que seja incluído no cálculo dos proventos de inatividade as contribuições previdenciárias que incidiram sobre a “GL - Gratificação de Locomoção” que sofreram o desconto previdenciário, evitando desta forma o confisco por parte do Poder Público. Esclarecemos que por se tratar de pedido administrativo não existe o risco da sucumbência.

Os aposentados que não puderem comparecer à sede administrativa por questão de mobilidade ou distância de seu domicílio, poderão entrar em contato por telefone para agendamento.

Tel.: (21) 2533-5529 / 2240-2446



Claudete Pessôa
Presidente AOJA/RJ
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