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DEPUTADOS DERRUBAM VETOS AO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, MP E DEFENSORIA PÚBLICA

Data: 23/08/2018 - 12:09

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira (22/08), os vetos do governador Luiz Fernando Pezão ao reajuste de 5% nos salários dos servidores do quadro único de pessoal do Poder Judiciário (projeto de lei 1.024/15), dos funcionários de serviços auxiliares do Ministério Público e dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (projeto de lei 1.091/15). Foram 36 votos favoráveis e nenhum contrário em cada uma das duas votações.

As novas leis serão promulgadas e publicadas no Diário Oficial nos próximos dias. O reajuste passa a valer em 1º de setembro. De acordo com os órgãos, o objetivo das medidas é compensar perdas salariais causadas pela inflação nos últimos anos.

Fonte: ALERJ

Nota da AOJA: Não obstante as alegações do Governador no que se refere ao convênio entre União e Estado, o próprio convênio prevê a aplicação do artigo 37, X, da Constituição da República, que autoriza a revisão anual, de iniciativa, no nosso caso, do Poder Judiciário.

Ressaltamos a relevância da insistência da AOJA, SINDJUSTIÇA E SINTERJ no envio do projeto de lei em 2015, mesmo que sem chance de aprovação naquele ano. Nada obstante, não fosse a articulação comandada pelo SINDJUSTIÇA e o apoio dos serventuários da Justiça à justa reivindicação, por certo não haveria êxito. Como todos sabem, tal reposição nos vencimentos impacta também na gratificação de locomoção recebida pelos Oficiais de Justiça.
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