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HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO TJRJ DURANTE A COPA DO MUNDO 2018

Data: 11/06/2018 - 15:20



ATO EXECUTIVO 152/2018



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições que se encontram insculpidas na Lei Estadual 6.956/2015 - LODJ, no que concerne às atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente forense de modo a possibilitar às partes o conhecimento prévio das audiências e atos processuais;

CONSIDERANDO a necessidade de superintender todas as atividades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO a inequívoca repercussão que alcança o evento esportivo Copa do Mundo;

CONSIDERANDO as dificuldades de locomoção e o consequente prejuízo à segurança de Magistrados, servidores e jurisdicionados, em dias de jogos do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º. No dia 22 de junho, o expediente forense terá início às 13:00h;

Art. 2º. Fica estabelecido que no dia 21 de junho, o Plantão Judiciário estender-se-á até às 13:00h., do dia 22 de junho;

Art. 3º. No dia 27 de junho, o expediente forense terá início às 09:00h e findar-se-á às 13:00h.;

Art. 4º. No dia 27 de junho, o Plantão Judiciário terá início às 13:00h., findando-se às 11:00h., do dia 28 de junho.

Art. 5º. Os prazos processuais ficarão suspensos, nos processos físicos e eletrônicos, nos dias 22 e 27 de junho do corrente.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2018.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça
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