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A AOJA PEDE SUSPENSÃO DOS PRAZOS NAS CCM E NAROJAS E CARRO DE APOIO

Data: 29/05/2018 - 13:01

Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça



Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES



A AOJA/RJ – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro, por seu Presidente, Rui Martins, solicita a V. Exa. a SUSPENSÃO DOS PRAZOS das Centrais de Mandados e NAROJAS nos dias 24, 25, 28, 29, 30 do mês de maio de 2018 e 4, 5 e 6 do mês de junho de 2018.



O pedido justifica-se pela greve geral dos caminhoneiros, com os consequentes “transtornos causados no transporte público e particular, em razão da escassez de combustíveis” (Atos Executivos 143 e 145/2018).



Os Oficiais de Justiça tiveram e terão enormes dificuldades no cumprimento de mandados dos dias apontados, em razão da redução da frota de transporte rodoviário e da falta de combustíveis para o abastecimento de seus carros, que, como é cediço, são utilizados no cumprimento de mandados judiciais.



A normalização, se é que a greve, de fato, terminou como anunciado pelo Governo Federal, ainda levará alguns dias.



O Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo administrativo 84540/2018, utilizou como parâmetro de normalização o dia 6 de junho de 2018.



Outrossim, até que a situação seja normalizada, e considerando o feriado que ora se aproxima (31/5, 01/6) e o fim de semana, que os carros de uso administrativo à disposição de cada Fórum possam servir de apoio aos Oficiais de Justiça no cumprimento de diligências ordenadas pelos juízes que estiverem de plantão.



Atenciosamente,



Rui Martins

Presidente da AOJA/RJ



O PEDIDO FOI AUTUADO SOB O NÚMERO 20180091339




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