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Renovação do Auxilio-Educação

Data: 29/01/2017 - 12:31

AVISO nº 11 /2017

Avisa a todos os magistrados e servidores que recebem auxílio-educação o período de cadastro para percepção do benefício no
exercício de 2018.
A Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no Ato Normativo nº 11/2017;
AVISA a todos os magistrados e servidores que recebem o auxílio educação, que a partir de 01 de dezembro de 2017 deverão
efetivar cadastro da renovação para percepção do benefício no exercício de 2018.
O cadastro da renovação do benefício para o exercício de 2018 deverá ser efetivado pelo próprio magistrado ou servidor no
sistema web disponível no Portal de Magistrados e Servidores.
No ato do requerimento deverá ser anexado, em PDF, documento da instituição de ensino que comprove a matrícula e o valor da
respectiva mensalidade.
A renovação do benefício concedido para portadores de necessidades especiais, bem como para beneficiários matriculados em
instituições de ensino no exterior, deverá ser impreterivelmente solicitada através de protocolo administrativo, utilizando-se, no
primeiro caso, o formulário próprio disponível na Internet/Intranet, no seguinte caminho: Institucional / Sistema de Gestão /
Documentação dos Sistemas de Gestão / Temporários - TEMP/ DGPES / TEMP-DGPES-DEAPS-015 (Requerimento de Auxílio
Educação), com a juntada da documentação necessária, conforme disposto no Ato Normativo nº 11/2017.
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