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Renovação Auxílio-Creche

Data: 29/01/2017 - 12:29

AVISO nº 10/2017

Avisa a todos os servidores que recebem o auxílio-creche do período da comprovação da renovação de matrícula em creche ou
estabelecimento particular de ensino legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal, além do
valor das mensalidades para o exercício de 2018.
A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006;
AVISA a todos os servidores que recebem o auxílio-creche que a comprovação da renovação de matrícula em creche ou
estabelecimento particular de ensino legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal, além do
valor das mensalidades para o exercício de 2018, deverá atender à programação abaixo descrita:
Período:
01 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018.
Locais para renovação:
CEAPE – Central de Atendimento de Pessoal (Praça XV de Novembro, nº 2 – sala 215 – Praça XV – Rio de Janeiro – RJ) ou;
Direção de Fórum mais próxima de sua residência ou local de trabalho.
Documentação a ser apresentada pelo Servidor ou pessoa que o represente:
Declaração da Instituição, devidamente assinada pelo responsável com carimbo do CNPJ (original ou cópia autenticada),
contendo o valor das mensalidades para o ano de 2018;
Declaração assinada pelo servidor de que nenhuma outra pessoa recebe benefício semelhante em favor do menor,
somente no caso de comprovação por pessoa que o represente;
Preferencialmente, utilizar o formulário próprio disponível nos órgãos de protocolo e na Internet. Intranet, www.tjrj.jus.br
Institucional-Sistemas de Gestão, Documentação dos Sistemas de Gestão, Rotinas Administrativas RAD, DGPES ,
FRM-DGPES-005-01, Requerimento de Auxílio-Creche, ou www.tjrj.jus.br Destaques, Portal de Magistrados e Servidores,
Formulários, Servidor, FRM-DGPES-005-01 (Requerimento de auxílio-creche).
Observações Importantes:
Em caso de renovação após o período especificado, haverá interrupção no pagamento do benefício, que voltará a ser concedido a
contar do mês da protocolização da comprovação da matrícula.
As comprovações realizadas após o dia 10 de janeiro poderão ensejar o pagamento do auxílio de janeiro juntamente com o de
fevereiro/2018, tendo em vista a data de fechamento da folha do benefício.
A renovação deverá ser solicitada mesmo que o requerimento do benefício referente à competência 2017 tenha sido efetivado até
dezembro do mesmo exercício.
Na impossibilidade operacional de renovação via sistema na web, o servidor interessado poderá formular seu pedido através do
FRM-DGPES-005-01 em um dos protocolos administrativos do PJERJ
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